R E S O L U Ç Ã
O N° 030/2017-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 07/03/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Convênio
nº 063/2016 a ser celebrado entre UEM / Hospital Regional Cristo Rei (Astorga-PR). |
Considerando o conteúdo
do Processo nº 12.362/2016-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 1.912/2016-PJU,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio nº 063/2016 e seu respectivo
Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição, por meio do Hemocentro
Regional de Maringá e o Hospital Regional Cristo Rei, da cidade de Astorga-PR, objetivando a assistência hematológica e hemoterápica pela UEM, por intermédio do Hemocentro
Regional de Maringá, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
034/ANVISA-MS de 11 de junho de 2014 e Portaria nº 1.469/GM de 10 de julho de
2006 que dispõem sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e
hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Art.
2º Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 9 de fevereiro de 2017.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 14/03/2017. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |