R E S O L U Ç Ã O  N°  040/2017-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 07/03/2017.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova os III e IV Termos Aditivos ao Contrato de Prestação de Serviços nº 254/2015 celebrados entre a UEM/HUM / Município de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde.

 

Considerando o conteúdo das fls. 113 a 128 do Processo n° 13.954/2013-PRO;

Considerando o disposto nas Resoluções nos 118/2015-CAD e 059/2016-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 1.893/2016-PJU,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 254/2015 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição/Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) e o Município de Maringá/Secretaria Municipal da Saúde, objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato por 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 2º Aprovar o IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 254/2015, celebrado entre esta Instituição/HUM e o Município de Maringá/Secretaria Municipal da Saúde, onde o Município se compromete a repassar a UEM/HUM, o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando a importância anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma pactuada no instrumento primitivo.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de fevereiro de 2017.

 

 

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/03/2017. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)