R E S O L U Ç Ã O N° 144/2017-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 23/06/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova as prorrogações do Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

Considerando o conteúdo das fls. 69 a 88 do Processo nº 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 168/2016-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 581/2017-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar as prorrogações do Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC), celebradas entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando as prorrogações até 03/2017 (conforme consta às fls 77) e até 03/2018 (conforme consta às fls. 69), validadas eletronicamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de junho de 2017.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/06/2017. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)