R E S O L U Ç Ã O N° 166/2017-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/08/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Compromisso PAR nº 8388/2013 celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

Considerando o conteúdo das fls. 242 a 254 do Processo nº 3.830/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 808/2017-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso PAR nº 8388/2013 celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a implantação e a execução do projeto intitulado “Pró-Letramento - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” até fevereiro de 2018.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 7 de agosto de 2017.

Mauro Luciano Baesso.

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/08/2017. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)