R E S O L U Ç Ã
O N°
216/2017-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/11/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
|
Aprova o Termo de Cooperação
Técnica a ser celebrado entre a UEM / Caixa Econômica Federal. |
Considerando o conteúdo do Processo
nº 7.318/2017-PRO;
considerando
o disposto no Parecer nº 1.094/2017-PJU;
considerando
os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 72, os quais foram adotados como
motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo Cooperação Técnica e seu
respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Caixa
Econômica Federal (CEF), objetivando a possibilitar que servidores da
Universidade Estadual de Maringá (UEM), estatutários, possam contrair empréstimos
financeiros junto à Instituição Financeira mediante consignação em folha de
pagamento, conforme especificações e condições estabelecidas neste expediente e
respeitando-se o que preconiza o Decreto Estadual nº 8.471/2013, com vigência
pelo período de 7/2017 a 10/10/2018.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 17 de outubro de 2017.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 20/11/2017. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |