R E S O L U Ç Ã O  N°  231/2017-CAD

 

CERTIDÃO

 

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 22/11/2017.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 026/2017 celebrado entre UEM / Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAÚDE.

 

Considerando o conteúdo do Processo n° 9.577/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.076/2017-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 32, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 026/2017 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde/FUNSAÚDE, objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), da SESA/FUNSAÚDE em favor da Universidade, observado o contido no Plano de Trabalho, proposto pela Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, e o valor estabelecido na Cláusula Terceira do presente Termo, para a cobertura de despesas de Capital referente a construção do Bloco S-05 no Hospital Universitário Regional de Maringá, destinados a 100 (cem) novos Leitos Hospitalares, visando o atendimento ao SUS de sua abrangência.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de novembro de 2017.

 

 

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/11/2017. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)