R E S O L U Ç Ã
O N°
231/2017-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 22/11/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Cooperação
Técnico-Financeira nº 026/2017 celebrado entre UEM / Secretaria de Estado da
Saúde/FUNSAÚDE. |
Considerando o conteúdo
do Processo n° 9.577/2017-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 1.076/2017-PJU;
considerando os fundamentos apresentados no Parecer
de fls. 32, os quais foram adotados como motivação para decidir,
O CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 026/2017
e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria
de Estado da Saúde/FUNSAÚDE, objetivando formalizar e instrumentalizar a
Descentralização do Orçamento Programado (MCO), da SESA/FUNSAÚDE em favor da
Universidade, observado o contido no Plano de Trabalho, proposto pela
Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, e o valor estabelecido na Cláusula
Terceira do presente Termo, para a cobertura de despesas de Capital referente a construção do Bloco S-05 no Hospital Universitário
Regional de Maringá, destinados a 100 (cem) novos Leitos Hospitalares, visando
o atendimento ao SUS de sua abrangência.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 13 de novembro de 2017.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 29/11/2017. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |