R E S O L U Ç Ã O N° 257/2017-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/1/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Prorroga disposição funcional do servidor Rael Bertarelli Gimenes Toffolo para a Prefeitura Municipal de Maringá / Secretaria de Cultura.

Considerando o conteúdo do Protocolizado nº 8.211/2017-DPE;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 8.466, de 1º/7/2013;

considerando o disposto na Resolução nº 045/2017-CAD;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 4 e 5, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Prorrogar a disposição funcional do servidor docente Rael Bertarelli Gimenes Toffolo, lotado no Departamento de Música (DMU) do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCH), para a Prefeitura Municipal de Maringá, para exercer o cargo de secretário Municipal de Cultura, pelo período 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, com ônus para o órgão de origem.

Parágrafo único. A efetivação da disposição funcional a que se refere o caput deste artigo é condicionada à cessão de dois servidores municipais para a Universidade Estadual de Maringá (UEM), com ônus para órgão de origem, com remunerações que, somadas, equivalham àquela percebida pelo servidor docente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de dezembro de 2017.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/1/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)