R E S O L U Ç Ã O Nº 260/2017-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 30/01/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica TCT nº 4600013672/2017 celebrado entre a UEM / Copel Distribuição S.A..

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.214/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.626/2017-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 80, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica TCT nº 4600013672/2017 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e Copel Distribuidora S.A., objetivando a aplicação pela Copel Distribuidora, em atendimento à Lei nº 9.991, de 24 junho de 2000, Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015 e Lei nº 13.280, de 4 de maio de 2016, de recursos financeiros orindos do Programa de Eficiência Energética (PEE), para a implementação de ações de eficiência energética em usos finais de energia elétrica (iluminação e fontes incenticadas) nas dependências do cosumidor, de acordo com o projeto, visando promover a disseminação dos conceitos e procedimentos referentes à conservação de energia, eficiência energética e otimização energética de equipamentos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de dezembro de 2017.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 06/02/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)