R E S O L U Ç Ã O Nº 020/2017-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 07/08/2017. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova a distribuição de vagas, o cronograma e as normas para organização e execução do Vestibular EAD 2017.

Considerando o conteúdo das fls. 146 a 166 do Processo nº 5.440/2012-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 012/2017-CGE,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a distribuição de vagas, o cronograma e as normas para organização e execução do Vestibular EAD 2017 da Universidade Estadual de Maringá, conforme Anexo I, II e III, partes integrantes desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 2 de agosto de 2017.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/08/2017. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CURSO E POLOS.

		CURSOS
POLOS	Administração Pública (Bacharelado)			Ciências Biológicas (Licenciatura)		Tecnologia em Gestão Pública (tecnólogo)
	NÃO COTISTA		COTISTA	NÃO COTISTA	COTISTA	NÃO COTISTA	COTISTA
ASSAÍ	40		10	-	-	-	-
ASTORGA	40		10	40	10	-	-
BELA VISTA DO PARAÍSO	40		10	-	-	-	-
CIANORTE	40		10	-	-	40	10
CIDADE GAÚCHA	-		-	40	10	32	08
CRUZEIRO DO OESTE	-		-	-	-	32	08
DIAMANTE DO NORTE	-		-	40	10	32	08
ENGENHEIRO BELTRÃO	32		08	-	-	40	10
GOIOERÊ	-		-	40	10	32	08
ITAMBÉ	40		10	-	-	40	10
NOVA LONDRINA	-		-	40	10	32	08
PARANAVAÍ	32		08	-	-	40	10
SARANDI	40		10	40	10	40	10
SÃO JOÃO DO IVAÍ	32		08	-	-	-	-
UBIRATÃ	32		08	-	-	-	-
UMUARAMA	32		08	40	10	40	10
TOTAL DE VAGAS	400		100	280	70	400	100

ANEXO II

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA
Eventos	Data
Inscrições	28 de agosto a 27 de setembro de 2017.
Valor da taxa de inscrição	R$ 110,00 (cento e dez reais).
Pagamento da taxa de inscrição	até 29 de setembro de 2017.
Realização da prova	19 de novembro de 2017 (período da tarde).
Divulgação do resultado	30 de janeiro de 2018. (a partir das 10h).

ANEXO III

NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA O VESTIBULAR EAD 2017

DAS NORMAS GERAIS

Art. 1º O ingresso nos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância da Universidade Estadual de Maringá (UEM) para 2018 dar-se-á mediante aprovação em processo seletivo, de acordo com o estabelecido nesta resolução.

Parágrafo único. A seleção de que trata este artigo deve levar em conta a legislação vigente na UEM, no que se refere às políticas de inclusão social.

Art. 2º O planejamento, a organização, a execução e o controle do Vestibular EAD 2017, em todas as suas etapas, ficam a cargo da Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU), a qual deve obedecer às normas contidas na Resolução nº 012/2010-CEP e na Portaria 1.951/2010-GRE e obedece também às normas contidas nesta resolução.

Art. 3º São oferecidas 1.350 vagas para os cursos de graduação em Administração Pública (Bacharelado) e Ciências Biológicas (Licenciatura), assim como para o Curso de Graduação em Tecnologia em Gestão Pública (tecnólogo) na modalidade de educação a distância, com ingresso em 2018, distribuídas entre os Polos de Apoio Presencial, de acordo com o quadro a seguir.

		CURSOS
POLOS	Administração Pública (Bacharelado)			Ciências Biológicas (Licenciatura)		Tecnologia em Gestão Pública (tecnólogo)
	NÃO COTISTA		COTISTA	NÃO COTISTA	COTISTA	NÃO COTISTA	COTISTA
ASSAÍ	40		10	-	-	-	-
ASTORGA	40		10	40	10	-	-
BELA VISTA DO PARAÍSO	40		10	-	-	-	-
CIANORTE	40		10	-	-	40	10
CIDADE GAÚCHA	-		-	40	10	32	08
CRUZEIRO DO OESTE	-		-	-	-	32	08
DIAMANTE DO NORTE	-		-	40	10	32	08
ENGENHEIRO BELTRÃO	32		08	-	-	40	10
GOIOERÊ	-		-	40	10	32	08
ITAMBÉ	40		10	-	-	40	10
NOVA LONDRINA	-		-	40	10	32	08
PARANAVAÍ	32		08	-	-	40	10
SARANDI	40		10	40	10	40	10
SÃO JOÃO DO IVAÍ	32		08	-	-	-	-
UBIRATÃ	32		08	-	-	-	-
UMUARAMA	32		08	40	10	40	10
TOTAL DE VAGAS	400		100	280	70	400	100

Art. 4º O Vestibular EAD 2017 é aberto aos candidatos que tenham concluído ou que estejam concluindo o ensino médio ou equivalente até a data da matrícula.

DA INSCRIÇÃO

Art. 5º A inscrição para o Vestibular EAD 2017 é realizada exclusivamente pela internet, em www.vestibular.uem.br, mediante preenchimento da ficha de inscrição e do questionário socioeducacional. A inscrição somente é homologada após o pagamento integral da taxa de inscrição por meio de guia de recolhimento específico.

§ 1º Candidatos que necessitem de atendimento especial devem solicitá-lo durante o período de inscrição, em requerimento próprio disponibilizado pela CVU, e seu deferimento está sujeito às exigências contidas em regulamentação própria.

Art. 6º O candidato de nacionalidade brasileira deve informar, no momento da inscrição via internet, dados de um dos seguintes documentos, com foto: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista ou outro documento com foto, expedido por órgão oficial, com validade em todo o território nacional.

Art. 7º O candidato de nacionalidade estrangeira deve informar, no momento da inscrição via internet, dados de um dos seguintes documentos, com foto: Cédula de Identidade de Estrangeiro, expedida pelo Departamento de Polícia Federal, Passaporte, ou ainda Cédula de Identidade expedida pelo seu país de origem, visando à comprovação de sua estada permanente ou temporária no país.

Art. 8º A inscrição pode ser efetuada pelo próprio candidato ou por terceiro, que assume a responsabilidade por ela, sem a necessidade de portar procuração.

Art. 9º No ato da inscrição, ao preencher a ficha, o candidato deve fazer a opção pelo curso e polo pretendidos, dentre os ofertados; pela língua estrangeira de sua preferência, dentre Espanhol, Francês e Inglês; pela cidade em que pretende realizar as provas, dentre as seguintes: Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Cidade Gaúcha, Diamante do Norte, Goioerê, Ivaiporã, Loanda, Londrina, Maringá, Paranavaí e Umuarama e, ainda, indicar a opção por concorrer ou não a uma vaga pelo Sistema de Cotas Sociais da UEM. Para cada item, a opção é única. Alterações nessas informações são permitidas até o dia 27 de setembro de 2017.

§ 1º O polo escolhido no ato da inscrição é aquele que o aluno deve frequentar nos momentos presenciais.

§ 2º É permitida a transferência de aluno entre os polos, a partir da segunda série, desde que haja vaga e mediante aprovação pelo conselho acadêmico do curso.

Art. 10. O valor da taxa de inscrição para o concurso Vestibular EAD 2017 é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

Parágrafo único. Pode ser concedida a isenção dessa taxa aos candidatos que cumulativamente estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Resolução nº 138/2016-CAD. Os procedimentos, o calendário e as normas que regulamentam o processo de isenção são publicados em editais específicos, disponíveis, também, no site www.vestibular.uem.br.

DAS PROVAS E DO PROCESSO SELETIVO

Art. 11. O processo seletivo é realizado em uma única prova, no período da tarde, com cinco horas de duração e contém 40 (quarenta) questões objetivas de alternativas múltiplas e redação, e está sujeito às mesmas regras, procedimentos e normas de segurança adotados para os vestibulares dos cursos presenciais.

§ 1º A prova é composta como segue: 19 (dezenove) questões objetivas de conhecimentos gerais com o conteúdo das seguintes matérias do ensino médio: Arte, Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Química e Sociologia, sendo pelo menos cinquenta por cento das questões elaboradas na perspectiva interdisciplinar; 7 (sete) questões objetivas de Língua Portuguesa e Literaturas em Língua Portuguesa (o conteúdo dessas questões é o mesmo para todos os cursos ofertados no vestibular EAD 2017); 4 (quatro) questões de Língua Estrangeira (Espanhol, Francês e Inglês), de acordo com a opção indicada na ficha de inscrição; redação (produção de 02 a 04 gêneros textuais); 10 (dez) questões objetivas de conhecimentos específicos com os conteúdos de duas matérias escolhidas pelo conselho acadêmico do curso de graduação, conforme quadro a seguir:

QUESTÕES ESPECÍFICAS
CURSO	MATÉRIAS
Administração Pública (Bacharelado)	História e Matemática
Ciências Biológicas (Licenciatura)	Biologia e Química
Tecnologia em Gestão Pública (Tecnólogo)	História e Matemática

§ 2º A elaboração das provas deve seguir os programas apresentados no Manual do Candidato e no endereço www.vestibular.uem.br, respeitando-se as normas pedagógicas recomendadas pelas diretrizes e pelos parâmetros curriculares do ensino médio.

§ 3º As provas objetivas são compostas de questões estruturadas com um enunciado de comando (caput) e cinco alternativas múltiplas indicadas com os números 01, 02, 04, 08 e 16. A resposta correta para cada questão é a soma dos números associados às alternativas verdadeiras. No caso de todas as alternativas serem falsas, a resposta correta é 00 (zero zero).

§ 4º O valor máximo atribuído a cada questão de alternativas múltiplas é de 06 (seis) pontos, se for respondida integralmente correta. É atribuído valor parcial às questões de alternativas múltiplas, desde que se tenha assinalado pelo menos uma alternativa verdadeira e nenhuma alternativa falsa, de acordo com o quadro a seguir:

Número de alternativas verdadeiras da questão	Número de pontos por alternativa verdadeira
1	6,0
2	3,0
3	2,0
4	1,5
5	1,2

§ 5º Em caso de anulação de alguma questão objetiva, é a ela atribuída a pontuação máxima, ou seja, 06 (seis) pontos.

§ 6º Os enunciados das questões de Língua Estrangeira estão no mesmo idioma escolhido pelo candidato. Eventualmente, as questões podem apresentar enunciado em Língua Portuguesa.

§ 7º A Redação tem valoração inteira de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) pontos, distribuídos entre os gêneros textuais solicitados.

§ 8º Somente são avaliadas as redações dos candidatos que não obtiverem nota zero em conhecimentos gerais, em língua portuguesa e literatura e em qualquer uma das matérias de conhecimentos específicos.

§ 9º Os programas das disciplinas a serem cobrados no Vestibular EAD 2017 são os mesmos dos concursos vestibulares para os cursos presenciais e de acordo com a Resolução nº 002/2016-CEP.

Art. 12. As bancas de elaboração e revisão de questões são compostas por professores efetivos da UEM, nomeadas pelo reitor, a cada processo seletivo.

§ 1º É vedada a participação nas bancas de elaboração, de revisão de provas e de recursos, de docentes da UEM que tenham parentes, consanguíneos ou afins, até o 4º grau, inscritos no vestibular.

§ 2º Excepcionalmente, quando houver impossibilidade de contar com professores efetivos da UEM para atuarem nas bancas de elaboração e revisão de provas, a CVU pode convidar, para suprir necessidades, professores da UEM aposentados, que tenham comprovada qualificação e conhecimento suficientes para a execução dos trabalhos.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 13. É desligado do processo seletivo, não participando do processo classificatório final, o candidato que se enquadrar em alguma das seguintes situações:

I - deixar de comparecer à prova;

II - obtiver nota zero na prova de conhecimentos gerais;

III - obtiver nota zero em língua portuguesa e literaturas em língua portuguesa;

IV - obtiver nota zero em qualquer uma das matérias de conhecimentos específicos;

V - obtiver nota inferior a 20% (vinte por cento) do valor máximo da redação, ou seja, inferior a 24 (vinte e quatro) pontos.

Art. 14. Os candidatos inscritos não eliminados no processo de seleção são classificados por polo e curso em ordem decrescente do escore final obtido pela soma do total dos pontos da prova.

§ 1º O processo de seleção e classificação é constituído das seguintes etapas:

I - apuração do Escore das Questões Objetivas (EO);

II - seleção dos candidatos que devem ter a Redação avaliada;

III - apuração do Escore da Redação (ER);

IV - apuração do Escore Final (EF) por candidato;

V - classificação final dos candidatos por polo e curso;

VI - desempate.

§ 2º O Escore das Questões Objetivas (EO) de que trata o Inciso I do § 1º é apurado somando-se os pontos obtidos em cada questão de alternativas múltiplas.

§ 3º Avaliada a Redação, é atribuído a cada candidato o Escore da Redação (ER). O cálculo total do Escore Final do candidato (EF) é obtido pela soma EO + ER.

§ 4º A classificação final dos candidatos é obtida pela ordem decrescente dos EF. Havendo empate no Escore Final (EF) entre dois ou mais candidatos a um mesmo polo e curso, o critério para fins de desempate é, pela ordem, o candidato que:

I - comprovar, conforme § 2º do Artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, incluído pela Lei nº 13.184/2015, que possui renda familiar bruta inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial;

II - obtiver maior pontuação nas questões objetivas de alternativas múltiplas;

III - obtiver maior pontuação na Redação;

IV - tiver mais idade.

§ 5º A convocação para o preenchimento das vagas em primeira chamada ocorre como segue: para cada polo e curso, são convocados os candidatos que obtiverem os melhores desempenhos na lista única do Vestibular EAD 2017 (independentemente de serem cotistas ou não cotistas), até o limite de vagas previstas para a concorrência geral. As vagas destinadas ao Sistema de Cotas Sociais são preenchidas pela ordem de classificação dos candidatos que optaram por concorrer nessa categoria e que não foram convocados para o preenchimento das vagas destinadas a concorrência geral. As convocações subsequentes devem ser realizadas em listas separadas, segundo a opção de ingresso: cotistas ou não cotistas, de acordo com os mesmos critérios estabelecidos para a primeira convocação.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Art. 15. O resultado do processo seletivo é divulgado pela CVU na data prevista no edital.

Art. 16. Os candidatos classificados são convocados para a matrícula de acordo com o calendário e os critérios estabelecidos pela Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) e aprovados pela Pró-Reitoria de Ensino (PEN), conforme Manual do Candidato.

§ 1º As comunicações oficiais pertinentes ao processo seletivo, inclusive a divulgação das relações nominais e a ordem de classificação dos candidatos aprovados em primeira chamada, são disponibilizados em www.vestibular.uem.br.

§ 2º Após a divulgação do resultado, caso haja sobra de vagas, há chamadas subsequentes, conforme data e critérios estabelecidos no Manual do Candidato.

§ 3º Os candidatos classificados em lista de espera devem manifestar interesse pela vaga, exclusivamente pela internet, conforme data e critérios estabelecidos no Manual do Candidato.

§ 4º Não devem ser abertas turmas com número inferior a 15 (quinze) alunos matriculados.

§ 5º Em caso de não haver número suficiente de alunos inscritos ou classificados em determinado Polo de Apoio Presencial para a formação da turma, e a referida turma não abrir, a UEM reserva-se ao direito de transferir estas vagas para outro Polo no qual haja demanda.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17. Ao inscrever-se no Concurso Vestibular EAD 2017, o candidato (ou seu representante) firma declaração de que aceita as condições estabelecidas no Edital e no Manual do Candidato, em relação às quais não pode alegar desconhecimento.

Art. 18. Exclui-se do processo seletivo o candidato que cometer fraude ou usar meios ilícitos na inscrição ou na realização das provas ou, ainda, atentar contra a disciplina e a boa ordem dos trabalhos na sala de provas ou nas suas proximidades.

Parágrafo único. Além da exclusão, outras punições podem ser solicitadas para o candidato incurso nos termos deste artigo, levando-se em conta a gravidade da ocorrência e os danos materiais ou pessoais que houver causado.

Art. 19. A qualquer tempo posterior ao período de matrícula, pode ser realizado processo de identificação dos alunos aprovados no processo seletivo por meio de confrontação de impressão datiloscópica.

Art. 20. O resultado do processo seletivo é válido apenas para o período a que se refere, e seus efeitos cessam, de pleno direito, com o prazo final de registro e matrícula.

Art. 21. Cabe ao candidato ou seu representante legal pedido de reconsideração do gabarito de respostas das questões objetivas das provas do processo seletivo, mediante requerimento protocolizado no Protocolo Geral (PRO) da UEM, em formulário próprio disponibilizado pela CVU, devidamente justificado, até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do gabarito provisório das provas.

Parágrafo único. O pedido de reconsideração é analisado pelos professores elaboradores e revisores da respectiva prova e, caso não concordem com a alteração solicitada, a CVU nomeia uma banca de revisão, que tem prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da nomeação, para análise e decisão.

Art. 22. Não é fornecido, sob qualquer hipótese, o original ou a cópia física dos seguintes documentos: Rascunho da Redação, Folha da Versão Definitiva da Redação, ou Folha(s) de Resposta(s).

Parágrafo único. A imagem digitalizada da prova de Redação é disponibilizada pela CVU.

Art. 23. Cabe pedido de reexame da prova de redação do Concurso Vestibular EAD, como segue:

I - o requerimento de reexame deve ser dirigido à CVU-UEM eletronicamente por meio do Menu do Candidato (www.vestibular.uem.br), ou interposto junto ao PRO do câmpus sede da UEM no prazo de até 72 horas, a partir da divulgação e da disponibilização no Menu do Candidato da nota da prova de redação e da imagem digitalizada da redação.

II - o requerimento de reexame deve ser preenchido em formulário disponível no Menu do Candidato, no endereço eletrônico www.vestibular.uem.br, e ser devida e objetivamente fundamentado (conforme critérios previamente estabelecidos no Manual do Candidato, no Item “Avaliação da Redação”, e considerando o(s) texto(s) de apoio e os comandos dos gêneros solicitados na prova). No caso de solicitação via PRO, cada formulário deve conter a solicitação de apenas um gênero textual. O requerimento contendo em um único formulário mais de um gênero será indeferido.

§ 1º A taxa referente a cada solicitação é de 40% (quarenta por cento) do valor da inscrição. Candidatos que obtiveram isenção no pagamento da inscrição estão dispensados deste recolhimento.

§ 2º A nota de cada gênero submetido a reexame deve ser aquela atribuída pela banca de reexame.

§ 3º Não cabe recurso da nota da prova de redação atribuída pela banca de reexame.

Art. 24. Cabe recurso somente nos casos de infringência às disposições deste regulamento.

§ 1º O recurso é interposto perante o PRO da UEM no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do resultado do processo seletivo.

§ 2º Recebido o recurso, a CVU o remete à decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP), acompanhado de parecer.

Art. 25. Encerrado o prazo final para registro e matrícula, as folhas de respostas e as Redações são mantidas por 5 (cinco) anos e após este período encaminhadas para a reciclagem.

Parágrafo único. O arquivamento de cópia digitalizada por igual período dispensa a guarda do documento físico.

Art. 26. A aplicação do Sistema de Cotas Sociais e seu procedimento operacional deve obedecer aos critérios estabelecidos em regulamentação própria.

Art. 27. No dia de aplicação das provas, para adentrar à sala e poder realizar as provas, o candidato deve identificar-se mediante a apresentação de um dos documentos originais citados no Artigo 6º.

Parágrafo único. Para a realização das provas, não são aceitos, em hipótese alguma, os seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional de natureza pública ou privada e protocolo de requerimento de expedição de qualquer tipo de documento.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os casos omissos são resolvidos pelo reitor, ouvida a CVU.

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