R E S O L U Ç Ã O  No  023/2017-COU

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 27/09/2017.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova a criação do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais nas Tutelas das Vulnerabilidades, na modalidade Mestrado Acadêmico.

 

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.137/2017-PRO;

considerando o disposto na Portaria nº 003/2017-CSA;

considerando o disposto no Parecer Técnico nº 021/2017-PPG/DPG/PGD;

considerando o disposto na Resolução nº 001/2017-DPP/DDP;

considerando o disposto na Resolução nº 091/2017-CI/CSA;

considerando o disposto na Resolução nº 012/2017-CEP;

considerando o disposto na Resolução nº 014/2016-COU;

considerando o disposto no Parecer nº 006/2017-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 005/2017- CEP;

considerando o disposto no Parecer nº 007/2017-ACA;

considerando o disposto no Inciso XII do Artigo 11 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar a criação do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais nas Tutelas das Vulnerabilidades, na modalidade de Mestrado Acadêmico, na área de concentração Direitos e Garantias Fundamentais nas Tutelas das Vulnerabilidades, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSA).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de setembro de 2017.

 

 

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/10/2017. (Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM)