R E S O L U Ç Ã O N° 024/2018-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 15/03/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-financeira nº 045/2017 celebrado entre UEM / SESA / FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo das fls. 331 a 347 do Processo nº 10.466/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.707/2017-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 347, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 045/2017 e o seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/FUNSAÚDE), objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), da SESA/FUNSAÚDE em favor da Universidade, observando o contido no Plano de Trabalho, proposto pela Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, e o valor estabelecido na Cláusula Terceira do referido Termo, para finalização da 1º Etapa do Bloco Cirúrgico.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de março de 2018.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/03/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)