R E S O L U Ç Ã O  N°  025/2018-CAD

 

 CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 15/03/2018.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Científica nº 4600013404/2017 celebrado entre UEM / COPEL Distribuição S.A.

 

Considerando o conteúdo do Processo nº 10.548/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.766/2017-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 45, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Científica nº 4600013404/2017, celebrado entre esta Instituição e a COPEL Distribuição S.A., objetivando a execução de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D pela contratada à contratante, a seguir relacionado, sob o regime de empreitada por preço global, do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL, que tem como objetivo submeter-se aos dispostos nas Leis nº 9.991 de 24 de julho de 2000 e nº 10.848 de 15 de março de 2004, aos termos do contrato de concessão dos serviços de Distribuição de Energia Elétrica de acordo com os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D, editato pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, versão 2016 em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017:

CÓDIGO DA ANEEL

TÍTULO

 

PD 2866-0466/2017

CÉLULA SOLAR HÍBRIDA: DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CONVERSORES FOTOVOLTAICOS DE ALTO DESEMPENHO

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1º de março de 2018.

 

 

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/03/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)