R E S O L U Ç Ã
O N°
049/2018-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/05/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova a prorrogação do Termo
de Compromisso PAR nº 201406651 (PACTO) celebrado entre a UEM / MEC / FNDE. |
Considerando o conteúdo das fls. 68 a 79 do Processo nº 8.463/2016-PRO;
considerando
o disposto nas Resoluções nºs 167/2016-CAD
e 143/2017-CAD;
considerando o disposto no Parecer nº 202/2018-PJU;
considerando os fundamentos apresentados no Parecer
de fls. 78 e 79, os quais foram adotados como motivação para decidir;
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar a prorrogaçãos do Termo de Compromisso PAR nº 201406651
(PACTO), celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC)
por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando
a prorrogação até 03/2019 (conforme conta às fls. 70), validadas
eletronicamente.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de abril de 2018.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 18/05/2018. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |