R E S O L U Ç Ã O  N°  050/2018-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/05/2018.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova a prorrogação do Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE.

 

Considerando o conteúdo das fls. 93 a 103 do Processo nº 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções s 168/2016-CAD e 144/2017-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 161/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 102 a 103, os quais foram adotados como motivação para decidir;

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC), celebradas entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a prorrogação até 03/2019 (conforme consta às fls 94), validadas eletronicamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

 

Maringá, 19 de abril de 2018.

 

 

 

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/05/2018. (Art. 95 - § 1o do Regimento Geral da UEM)