R E S O L U Ç Ã
O N°
050/2018-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/05/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova a prorrogação do Termo
de Compromisso PAR nº 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE. |
Considerando o conteúdo das fls. 93 a 103 do Processo nº 8.464/2016-PRO;
considerando o disposto nas Resoluções nºs 168/2016-CAD e 144/2017-CAD;
considerando o disposto no Parecer nº 161/2018-PJU;
considerando os fundamentos
apresentados no Parecer de fls. 102 a 103, os quais foram adotados como
motivação para decidir;
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR nº 201406654
(PNAIC), celebradas entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC)
por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando
a prorrogação até 03/2019 (conforme consta às fls 94), validadas
eletronicamente.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de abril de 2018.
Mauro Luciano Baesso,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 18/05/2018. (Art.
95 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |