R E S O L U Ç Ã
O N°
051/2018-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/05/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Compromisso
PAR nº 8388/2013 celebrado entre a UEM / MEC / FNDE. |
Considerando o conteúdo das fls. 266 a 275 do Processo nº 3.830/2013-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 169/2018-PJU;
considerando os fundamentos
apresentados no Parecer de fls. 274 a 275, os quais foram adotados como
motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso PAR nº 8388/2013 celebrado entre esta
Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a execução do
projeto intitulado “Pró-Letramento - Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa” até fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de abril de 2018.
Mauro Luciano Baesso.
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 18/05/2018. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |