R E S O L U Ç Ã O  N°  051/2018-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/05/2018.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Compromisso PAR nº 8388/2013 celebrado entre a UEM / MEC / FNDE.

 

Considerando o conteúdo das fls. 266 a 275 do Processo nº 3.830/2013-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 169/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 274 a 275, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR,  SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso PAR nº 8388/2013 celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a execução do projeto intitulado “Pró-Letramento - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa” até fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

 

Maringá, 19 de abril de 2018.

 

 

 

Mauro Luciano Baesso.

Reitor.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/05/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)