R E S O L U Ç Ã O  N.°  078/2018-CAD

 

CERTIDÃO

 

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 29/05/2018.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Rescisão celebrado entre a UEM / SETI/UGF relativo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 006/2014.

 

Considerando o conteúdo das fls. 174 a 188 do Processo n.º 7.249/2014-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 444/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 180 a 188, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Rescisão celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Unidade Gestora do Fundo Paraná (SETI/UFG), relativo ao Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 006/2014, que objetivou o repasse de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para a conclusão do Restaurante Universitário no Câmpus de Umuarama, a partir de 15 de março de 2018.

Art. 2º Determinar a juntada da cópia fotostática da publicação do extrato da rescisão do Diário Oficial do Estado.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de maio de 2018.

 

 

Julio César Damasceno,

Reitor em exercício.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 07/06/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)