R E S O L U Ç Ã O N.° 133/2018-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 01/10/2018. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 079/2018 a ser celebrado entre UEM/SESA/ FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 5.093/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 506/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 161, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 079/2018 e o seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/FUNSAÚDE), objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), da SESA/FUNSAÚDE em favor da Universidade, proposto pela Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, para a contratação de empresa especializada em engenharia para execução do Sistema de Tratamento de Ar para as salas de manipulação de quimioterápicos, incluindo equipamentos, materiais e mão de obra no Bloco S36 - ONCOPEDIATRIA, manutenção e conservação de bens e imóveis e serviços profissionais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 20 de setembro de 2018.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 08/10/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)