R E S O L U Ç Ã O N.° 160/2018-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 30/01/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos servidores agentes universitários para o Plano Anual de Capacitação Técnica Universitária Stricto Sensu para o ano de 2019 e adota outras providências.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.173/2018-PRO;

considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná;

considerando o disposto no Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no Decreto n.º 444/1995-PR;

considerando o disposto na Resolução n.º 278/2015-CAD;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 124 a 133, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Homologar os nomes dos servidores agentes universitários para o Plano Anual de Capacitação Técnica Universitária Stricto Sensu (PACT/2019), respeitando-se o disposto nesta resolução.

Art. 2º Fica homologada a classificação dos servidores agentes universitários e o número de vagas, conforme Anexo I, parte integrante desta resolução.

Art. 3º Não foram homologados os nomes dos servidores que participaram do processo de seleção e classificação para o PACT/2019 antes de terem concluído o estágio probatório, conforme a Alínea b, Inciso II, § 1º do Artigo 12 e aqueles que apresentaram pendências junto à UEM, conforme o Artigo 8º da Resolução n.º 278/2015-CAD.

Art. 4º As solicitações de inclusão e retificação devem obedecer ao disposto nos Artigos 19 e 20 da Resolução n.º 278/2015-CAD. Os requerimentos devem ser encaminhados pelo órgão de lotação à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) e por esta ao Conselho de Administração (CAD) para análise e deliberação.

Art. 5º O servidor agente universitário somente é liberado após a assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser considerado abandono de cargo o seu afastamento intempestivo, com as consequências legais cabíveis.

Paragrafo único: Cada órgão de lotação pode liberar até 15% de seus servidores agentes universitários graduados efetivos, independente do regime de afastamento.

Art. 6º Podem solicitar afastamento integral ou parcial os servidores agentes universitários que desenvolvem as suas atividades em Regime de Trabalho de Tempo Integral, 40 hs semanais.

Art. 7º O servidor agente universitário que também é servidor docente e pleitear afastamento deve estar liberado das suas atividades pelo departamento em que estiver lotado como servidor docente.

Art. 8º O servidor agente universitário que possuir férias vencidas referentes a períodos anteriores ao ano de vigência do PACT, deve gozá-las antes do afastamento.

Art. 9º Os servidores agentes universitários já titulados mestres ou doutores não podem solicitar afastamento para realização de novos cursos de Mestrado ou de Doutorado.

Art. 10. Para pleitear o estágio de Pós-Doutorado o servidor agente universitário deve estar credenciado junto a pelo menos um dos programas de pós-graduação stricto sensu da UEM ou ser pesquisador com comprovada produção científica de relevância na respectiva área do conhecimento.

Parágrafo único: O referido estágio deve ser realizado em instituição outra que não a UEM.

Art. 11. O servidor agente universitário afastado para pós-graduação em regime integral não pode:

I - participar de projetos de ensino, de pesquisa, e de extensão;

II - participar de projetos de prestação de serviços;

III - participar de bancas examinadoras, orientações e comissões;

IV - ocupar cargos ou outras atividades com ou sem remuneração;

V - ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação durante o período de afastamento;

VI - exercer qualquer outra atividade remunerada, enquanto estiver afastado para cursar pós-graduação.

Parágrafo único. No caso de afastamento para Pós-Doutorado, as restrições conforme Incisos I e III ficam a cargo do órgão de lotação, que deve manifestar formalmente sua anuência.

Art. 12. Os servidores agentes universitários afastados para pós-graduação, após o encaminhamento do formulário fornecido pela PPG/Divisão de Capacitação Institucional (CPT) e assinatura do Termo de Compromisso, terão seus afastamentos concedidos por 12 meses, podendo ser prorrogados anualmente até o limite de prazo abaixo discriminado, observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino:

I - até 24 meses para Mestrado;

II - até 48 meses para Doutorado;

III - até 24 meses para Pós-Doutorado.

Art. 13. As prorrogações devem ser homologadas pelo chefe superior, mediante parecer e aprovação da unidade/subunidade administrativa ou do órgão de lotação do servidor, observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino.

Art. 14. Quando da não renovação do afastamento, o servidor deve apresentar-se de imediato ao setor de origem.

Art. 15. O servidor agente universitário que, durante o período de afastamento, desistir ou for desligado do curso de pós-graduação, deve ter a sua situação analisada pelo CAD.

Art. 16. O servidor agente universitário afastado para cursar pós-graduação não pode exercer outra atividade remunerada, sob pena de rescisão imediata do Termo de Compromisso.

Art. 17. Os servidores que solicitaram afastamento para cursar Mestrado e Doutorado, devem encaminhar à PPG/CPT e à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitário/Diretoria de Pessoal (PRH/DPE) uma cópia autenticada do diploma.

Art. 18. As solicitações de reconsideração e de recurso devem ser concedidas sem efeito suspensivo.

Art. 19 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de novembro de 2018.

Ricardo Dias Silva,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 06/02/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

ANEXO I

CCE - CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS
DFI -DEPARTAMENTO DE FÍSICA
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./ OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	1
4	0	0	4
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRABALHO	CLASSIF.
KEILA APARECIDA DA SILVA		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	1º
DQI - DEPARTAMENTO DE QUÍMICA
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./ OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	2
13	0	0	13
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
MOACIR TORRES		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	1º
CCH - CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
CCH - DIREÇÃO
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./ OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	2
15	0	1	16
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					2
TOTAL DE AFASTAMENTOS					3
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					2
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
ALFEO SEIBERT FILHO		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	1º
SONIA REGINA LUCIANO		MESTRADO	INTEGRAL	40 h/s	2º
EMU - ESCOLA DE MÚSICA
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./ OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	1
5	0	0	5
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
GERALDO MAJELA BRANDÃO		PÓS-DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	1º

CSA - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CSA - DIREÇÃO
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	1
9	0	0	9
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
LIGYA DE SOUZA MORAES		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	1º
CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA
DEC - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	2
11	0	2	13
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					3
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
LÚCIA TIEMI YANO		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	1º

HUM - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ
DAF - DIRETORIA DE ANÁLISES CLÍNICAS E FARMÁCIA HOSPITALAR
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	10
67	0	2	69
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					4
TOTAL DE AFASTAMENTOS					6
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					4
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
DANIELA DAMBROSIO ALTAFINI		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	1º
LUIS HENRIQUE GARCIA MUNIZ		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	2º
ANDERSON RODRIGO OLIVEIRA		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	3º
GISELA MYRIAN DE LIMA LEITE DALLA ROSA		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	4º

DEE - DIRETORIA DE ENFERMAGEM
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	40
253	3	8	264
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					12
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					4
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
SÔNIA REGINA MARANGONI		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	1º
MARLI APARECIDA JOAQUIM BALAN		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	2º
MELIANA GISLEINE DE PAULA		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	3º
MARCIA REGINA JUPOI GUEDES		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	4º
AROLDO GAVIOLI		DOUTORADO	PARCIAL	40 h/s	5º
PAD - PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NPD - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	4
24	1	2	27
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					2
TOTAL DE AFASTAMENTOS					5
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					3
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
ANTONIO DA SILVA MARTINS JUNIOR		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	1º
DENERVAL MENDEZ BATISTA		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	2º
LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	3º
LUIS CESAR DE MELLO		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	4º
WALTER MARCONDES FILHO		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	5º

PEC - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO DE CULTURA
CSD - COORDENADORIA DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	0
2	0	0	1
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
ALESSANDRA CENERINO		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	1º

NPA - NÚCLEO DE PSICOLOGIA APLICADA
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	1
5	0	0	5
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
ROSEMAR DOS SANTOS TELLES		MESTRADO	INTEGRAL	40 h/s	1º
PEN - PRÓ-REITORIA DE ENSINO
BCE - BIBLIOTECA CENTRAL
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	7
38	0	7	45
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					4
TOTAL DE AFASTAMENTOS					11
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					4
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
ELAINE CRISTINA SOARES LIRA		MESTRADO	INTEGRAL	40 h/s	1º
ADEMIR HENRIQUE DOS SANTOS		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	2º
MARCIA REGINA PAIVA DE BRITO		DOUTORADO	INTEGRAL	40 h/s	3º
MARIA JOSÉ VENANCIO		MESTRADO	INTEGRAL	40 h/s	4º
PRH - PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
DCT - DIRETORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
ATIVOS	AFASTADOS PARA CAPACITAÇÃO	LICENÇAS/APOSENT./OUTROS	TOTAL DE EFETIVOS	15% permitido =	11
70	1	3	74
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2019					1
TOTAL DE AFASTAMENTOS					5
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR					2
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		CAPACITAÇÃO PRETENDIDA	DEDICAÇÃO	REGIME DE TRBALHO	CLASSIF.
DAIANI BALESTRI VALLIN		MESTRADO	PARCIAL	40 h/s	1º

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