R E S O L U Ç Ã O N.° 009/2018-CEP

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 15/05/2018.

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

Aprova a Política de Informação do Repositório Institucional da UEM.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.622/2014-PRO;

considerando que os repositórios digitais permitem o fortalecimento do movimento de Acesso Aberto (AA) e fortalece a política de divulgação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) de sua produção científica em escala nacional e internacional;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 005/2018-CPG, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a Política de Informação do Repositório Institucional da Universidade Estadual de Maringá (RI-UEM), possibilitando que as produções científicas, técnicas, artísticas e administrativas dos membros da UEM (servidores docentes, agentes universitários, discentes de graduação e pós-graduação) sejam reunidas, preservadas e disseminadas na forma de Acesso Aberto (AA) todos os tipos de conteúdo digital, incluindo textos, imagens, imagens em movimento e conjuntos de dados.

Art. 2º O RI-UEM é de competência da Biblioteca Central (BCE) e tem a assessoria institucional do Núcleo de Processamento de Dados (NPD), da Pró-Reitoria de Ensino (PEN), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG) e do Comitê de Tecnologia da Informação (COTI) para planejar, coordenar, implantar e manter atualizado.

§ 1º Compete ao NPD, a PEN, PPG e ao COTI assessorar a BCE na aplicação do que determina esta resolução, assim como nas situações em que forem necessárias propostas de alterações na Política de Informação que rege o RI-UEM, deliberando, inclusive, por outros documentos não listados no Artigo 4º, assim como casos omissos.

§ 2º O NPD deve ser o suporte técnico necessário à instalação, implantação e operacionalização do RI-UEM, assim como planejar ações para sua preservação digital.

§ 3º O RI-UEM é atualizado pela BCE e mantido de forma centralizada. O processo de submissão tem auxílio dos alunos bolsistas/estagiários dos cursos de graduação da UEM. A submissão deve ser supervisionada pelo profissional responsável do setor de acordo com o manual de serviço elaborado.

§ 4º As teses e dissertações, produzidas anteriormente a março de 2006 (Portaria n.º 013, de 15 de fevereiro de 2006 - CAPES) e que não estiverem em formato digital, devem ser digitalizadas.

§ 5º Posteriormente o repositório deve permitir aos autores da UEM a submissão de seus próprios documentos (autoarquivamento), de acordo com os critérios estabelecidos pela comissão gestora e que devem ser divulgados no sítio institucional.

§ 6º A BCE, de modo a facilitar o povoamento do RI-UEM, pretende identificar entre as demais instituições nacionais ou internacionais uma ferramenta adequada que, de forma automática, para a coleta, conversão e importação dos registros referentes a produção científica da UEM em três diferentes fontes de dados (web of science, scielo e scopus), efetuando a entrada de cada documento no repositório de forma automática, evitando a necessidade da inclusão dos registros de forma manual.

§ 7º O repositório institucional tem como software o DSpace, customizado pelo IBICT.

§ 8º Atualmente as teses/dissertações estão disponíveis na Biblioteca Digital da UEM, pro meio do Sistema Nou-Rau, resultado de uma parceria entre a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a UEM.

Art. 3º O RI-UEM é organizado por tipologia material (artigos, monografias, dissertações, teses, livros, capítulos de livros, produções artísticas entre outros), conforme documentos definidos no Artigo 4º.

Art. 4º Para efeito desta resolução os documentos a serem depositados devem ser:

I - artigos publicados em revistas científicas (nacionais e internacionais) que autorizem a publicação em repositórios Open Access;

II - dissertações de Mestrado defendidas nos programas de pós-graduação da UEM, após aprovação por banca examinadora;

III - dissertações de Mestrado defendidas em outras instituições por membros da UEM, após aprovação por banca examinadora;

IV - teses de Doutorado defendidas nos programas de pós-graduação da UEM, após aprovação por banca examinadora;

V - teses de Doutorado defendidas em outras instituições por membros da UEM, após aprovação por banca examinadora;

VI - monografias ou artigos de cursos de especialização lato sensu após aprovação por banca examinadora e que tenham um padrão de apresentação (capa, folha de rosto e folha de aprovação assinada pela banca examinadora, de acordo com as normas vigentes);

VII - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) de graduação, aprovado e indicado pela banca podem ser incorporados ao RI-UEM, desde que selecionados pelos departamentos e que tenham um padrão de apresentação (capa, folha de rosto e folha de aprovação assinada pela banca examinadora, de acordo com as normas vigentes);

VIII - livros, parte ou capítulos de livros publicados que tenham sido aprovados por um comitê editorial que possuam ISBN e que não tenham restrições contratuais relativas aos direitos autorais por parte da editora;

IX - trabalhos publicados em eventos (anais, proceedings e outros);

X - produções artísticas, tais como vídeos, audiovisuais, projetos gráficos e visuais;

XI - outros objetos educacionais;

XII - outros documentos de comunicação científica, técnica, artística ou administrativa a serem definidos.

Art. 5º Para ser incluído no Repositório, o material deve atender aos seguintes requisitos:

I - produzido por membros da comunidade da UEM;

II - ser de natureza científica, técnica, artística ou administrativa;

III - estar em formato digital;

IV - apresentar-se em formato.pdf/A ou formato vigente;

V - estar livre de chaves que restrinjam o acesso ao conteúdo a ser publicado;

VI - estar completo e na sua forma final, pronto para ser disponibilizado para depósito no RI-UEM.

§ 1º Quando o arquivo a ser disponibilizado no RI-UEM, for parte ou capítulo de livro, os metadados (autor, título, editora, local e ano) devem ser descritos para a identificação da obra completa.

§ 2º Os autores de dissertações e teses devem entregar na secretaria do programa de pós-graduação os arquivos digitais acompanhados de Termo de Autorização devidamente preenchido e com as assinaturas do autor e do(s) orientador(es). Já os autores de TCCs, monografias e relatórios de PIBIC, PIC, e PIBID, com a devida autorização de seus orientadores, devem encaminhar os arquivos digitais às secretarias de departamento de lotação de seus orientadores para posterior envio ao RI-UEM.

§ 3º Os TCCs, monografias, dissertações e teses devem ter padrão de apresentação (capa, folha de rosto e folha de aprovação, com as assinaturas da banca examinadora), de acordo com as normas vigentes.

§ 4º Os programas de pós-graduação devem adotar um padrão de identificação externa para as dissertações e/ou teses, sendo que os respectivos arquivos digitais (CD-ROM ou outros dispositivos compatíveis) devem conter as seguintes informações: instituição, centro, departamento, programa/curso, nome do autor (por extenso), título e subtítulo (completo), orientador(es), grau de defesa, unidade de defesa, data da defesa.

§ 5º Os detentores dos direitos autorais devem disponibilizar o arquivo eletrônico para depósito no RI-UEM, mediante Termo de Autorização adequado a sua tipologia documental (apêndices);

§ 6º Os depósitos devem respeitar as leis, e normas e regulações vigentes de direitos autorais.

§ 7º Quando se tratar de produção intelectual protegida, em processo de proteção ou não autorizada pelo autor são disponibilizados os metadados (autor, título, palavras-chave, orientador, programa, banca, local e ano), ficando a parte interessada responsável por enviar o arquivo digital para disponibilizar no RI-UEM com a devida liberação e/ou aprovação.

Art. 6º Não devem ser submetidos para depósito no RI-UEM:

I - os livros ou capítulos de livros que são publicados com fins comerciais ou que tenham restrições contratuais relativas a direitos autorais;

II - os artigos publicados em revistas científicas que estabeleçam em seus contratos com os autores cláusulas que impeçam o depósito de artigos publicados em suas revistas em repositórios de acesso aberto.

Art. 7º Por tratar-se de iniciativa Open Access, todos os trabalhos depositados no RI-UEM são de propriedade dos autores, cabendo a eles a responsabilidade sobre o que é depositado e a decisão sobre quais conteúdos podem ser acessados ou não, garantindo assim sua propriedade intelectual.

Art. 8º Os metadados dos documentos submetidos devem ser validados pela BCE da UEM, visando à identificação e a normalização de dados e correspondente fiabilidade nos resultados de pesquisa. O RI-UEM conta com a capacidade de integração de sistemas nacionais e internacionais, observando o uso de padrões e protocolos de integração definidos pelo Open Access.

Art. 9º O acesso dos documentos digitais arquivados no Repositório Institucional UEM é livre, aberto e gratuito.

Art. 10. Os casos omissos são resolvidos pela comissão gestora do Repositório Institucional.

Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 2 de maio de 2018.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/05/2018. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

BIBLIOTECA CENTRAL

Repositório Institucional

Termo de Autorização Para Outras Produções

1. Identificação da obra/autor:

Autor(es): ______________________________________________________________________________________________________

Título: ________________________________________________________________________________________________________

Matrícula: __________________________________ RG N.º: ______________________ órgão expedidor: ________________________

CPF: _______________________________

Email: ___________________________________ Telefone para contato: ___________________________________________________

Programa de Pós-Graduação: ______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________

2. Tipo de produção intelectual: ( ) Artigo de periódico ( ) Artigo publicado em evento ( ) Livro

( ) Capítulo de livro ( ) Material iconográfico ( ) Material audiovisual ( ) Outro: ________________

DECLARAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA

O referido autor:

a) Declara que o documento identificado acima é seu trabalho original, não caracterizando forma alguma de plágio. Que detém os direitos de autoria e pode, nesse caso, ceder os termos contidos nessa licença. Declara que a cessão não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

b) Se o documento entregue contém material do qual não detém os direitos de autor, declara que obteve autorização do detentor dos direitos de autor para conceder à Universidade Estadual de Maringá os direitos requeridos por essa licença, e que esse material cujos direitos são de terceiros está claramente identificado e reconhecido no texto ou conteúdo do documento entregue. Se o documento entregue é baseado em trabalho financiado ou apoiado por outra instituição que não a UEM, declara que cumpriu quaisquer obrigações exigidas pelo respectivo contrato ou acordo.

c) Se o documento foi, previamente publicado em veículo de Open Access ou com licença Creative Commons com a opção de distribuição, entende-se que o autor pode concordar com os termos dessa licença, mesmo sem a autorização formal dos detentores dos direitos de distribuição.

d) A licença adotada deve ser, que permite a cópia, distribuição, execução, utilização e modificação da obra original, desde que atribua os créditos ao autor.

Termo de Autorização para tornar Disponível a “OBRA” no Repositório Institucional da UEM

Na qualidade de titular dos direitos de autor(a) da publicação supracitada, de acordo com a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei n.º 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, autorizo, a partir desta data, a Universidade Estadual de Maringá a tornar o trabalho disponível gratuitamente, em meio digital, assim como a sua leitura, impressão ou download.

______________________________________________ _____ / _____ / _____

Assinatura do(a) autor(a) Data

______________________________________________ _____ / _____ / _____

Assinatura do(a) autor(a) Data

______________________________________________ _____ / _____ / _____

Assinatura do(a) autor(a) Data

Biblioteca Central da UEM

Recebido em ____ / ____ / _____ responsável _________________________________________________________

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

BIBLIOTECA CENTRAL

Repositório Institucional

Termo De Autorização Para Trabalhos Acadêmicos

1. Identificação do documento/autor(a)

Autor(a): ______________________________________________________________________________________________________

Título: ________________________________________________________________________________________________________

Matrícula: __________________________________ RG N.º: _________________________órgão expedidor _____________________

CPF: _______________________________ Atuação Profissional: _______________________ Registro de Conselho N.º:____________

Endereço: _____________________________________________Cidade: _____________________ Estado:______________________

Endereço Eletrônico: ___________________________________ Telefone para contato: ______________________________________

Programa de Pós-Graduação: ______________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________

Orientador(a): ______________________________________________________________ CPF: _______________________________

Co-Orientador(a): ___________________________________________________________CPF: _______________________________

Número de páginas: ___________ Data de defesa: ____ / ____ / ______

2. Tipo de produção intelectual:

( ) Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ( ) Monografia ( ) Dissertação ( ) Tese

DECLARAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO-EXCLUSIVA

O referido autor:

c) A licença adotada deve ser, que permite a cópia, distribuição, execução, utilização e modificação da obra original, desde que atribua os créditos ao autor.

Termo de Autorização para tornar Disponível a “OBRA” no Repositório Institucional da UEM

______________________________________________ _____ / _____ / _____

Assinatura do(a) autor(a) Data

______________________________________________ _____ / _____ / _____

Assinatura do(a) orientador(a) Data

Secretaria do Programa de Pós-Graduação

Recebido em ____ / ____ / _____ responsável _________________________________________________________

Biblioteca Central da UEM

Recebido em ____ / ____ / _____ responsável _________________________________________________________