R E S O L U Ç Ã O N.º 027/2018-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 09/10/2018 Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova a revisão e atualização do Projeto Político Pedagógico Institucional (PPI) da Universidade Estadual de Maringá.

Considerando o conteúdo das fls. 406 a 488 do Processo n.º 3.228/2004-PRO;

considerando o disposto na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

considerando o disposto na Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004 - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior;

considerando o disposto na Deliberação n.º 01/2017, de 09 de junho de 2017, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, que fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal do Estado do Paraná e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições e de seus cursos;

considerando o disposto no Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto na Portaria n.º 010/2018-PEN;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 019/2018-CGE, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a revisão e atualização do Projeto Político Pedagógico Institucional (PPI) da Universidade Estadual de Maringá, conforme Anexos, parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de setembro de 2018.

Mauro Luciano Baesso,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/10/2018 (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM).