R E S O L U Ç Ã O  N.°  008/2019-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 06/02/2019.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova reorganização das turmas da Divisão de Creche “Pertinho da Mamãe” e adota outras providências.

 

Considerando o conteúdo das fls. 661 a 681 do Processo n.º 1.364/1985-PRO;

considerando o disposto no Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n.º 1.766/2018-GRE;

considerando o disposto no Edital n.º 061/2018-PRH, referente a Teste Seletivo para contratação temporária de Pedagogo, onde existe candidato aprovado para o cargo;

considerando o enxugamento do quadro de servidores da Creche, em virtude de aposentadorias, licenças, readaptações por problemas de saúde e realotações, sem possibilidade de reposição;

considerando a importância da Creche para atendimento da necessidade e do direito das servidoras mães da Universidade Estadual de Maringá (UEM) de disporem de local para deixarem seus filhos durante a jornada de trabalho;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 680 e 681, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Fixar um quantitativo de vagas para crianças com idade de seis meses a três anos completos para a Divisão de Creche “Pertinho da Mamãe”, distribuídos em cinco turmas (Infantil I, Infantil IIA, e Infantil IIB, Infantil III e Infantil IV), para o ano de 2019, respeitando os limites estabelecidos pelo Artigo 9º da Deliberação n.º 02/2014 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.

Art. 2º Disponibilizar um quantitativo de 10 estagiários (as) para suporte ao trabalho pedagógico junto às educadoras responsáveis pelas turmas a serem organizadas.

Art. 3º Permutar a vaga entre educadoras readaptadas (por motivo de saúde), por vagas de setores da universidade que tenham disponibilidade para contratação de temporário, ampliando o número de vagas para contratação de pedagogo temporário para o ano de 2019 (Edital n.º 061/2018-PRH).

Art. 4º Disponibilizar uma vaga para a contratação de pedagogo temporário (Edital n.º 061/2018-PRH), referente a educadora Simone de Campos Garvena que foi alocada em setor administrativo.

Art. 5º Realizar estudos de viabilidade quanto a transferência da Creche, no organograma da universidade, para a Pró-Reitoria de Ensino (PEN).

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

 

Maringá, 24 de janeiro de 2019.

 

 

 

Julio César Damasceno,

Reitor.

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/02/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)