R E S O L U Ç Ã O N.° 029/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 06/02/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a UEM/Banco do Brasil S.A.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 9.389/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.699/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer de fls. 95 e 96, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo Cooperação Técnica e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o Banco do Brasil S.A., objetivando possibilitar que servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM), estatutários, possam adquirir empréstimos financeiros junto à Instituição Financeira mediante consignação em folha de pagamento, conforme especificações e condições estabelecidas e respeitando-se o que preconiza o Decreto Estadual n.º 8.471/2013.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de janeiro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/02/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)