R E S O L U Ç Ã
O N.°
030/2019-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 06/02/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre a UEM/Ministério Público do Estado do Paraná. |
Considerando o conteúdo do Processo
n.º 6.683/2018-PRO;
considerando
o disposto no Parecer n.º 1.613/2018-PJU;
considerando os fundamentos apresentados no Parecer
de fls. 16, os quais foram adotados como motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo Cooperação Técnica, celebrado
entre esta Instituição e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), objetivando
a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes
signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e
em especial proporcionar ao MPPR assessoramento técnico-científico em
atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, com vistas a
instruir processos judiciais e procedimentos extrajudiciais patrocinados ou
presididos por membros do MPPR, assim como para dar efetividade às ações promovidas
pelo MPPR.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 24 de janeiro de 2019.
Julio César Damasceno,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 13/02/2019. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |