R E S O L U Ç Ã O  N.°  038/2019-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/03/2019.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova o Termo de Convênio n.º 017/2018 a ser celebrado entre  UEM/Hemocentro Regional de Maringá / Prefeitura do Município de Floresta/Hospital Municipal Santa Maria.

 

Considerando o conteúdo do Processo n.° 5.939/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.520/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 43 a 45, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio n.º 017/2018 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá e a Prefeitura do Município de Floresta/Hospital Municipal Santa Maria, objetivando a assistência hematológica e hematerápica, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 034/ANVISA-MS de 11 de junho de 2014 e Portaria n.º 1.469/GM de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de janeiro de 2019.

 

 

 

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/03/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)