R E S O L U Ç Ã O N.° 040/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 838128/2016 a ser celebrado entre a UEM / União / FNDE / SESu.

Considerando o conteúdo das fls. 84 a 107 do Processo n.º 1.255/2017-PRO;

considerando o disposto na Resolução n.º 025/2017-CAD;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.728/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 107, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 838128/2016 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a interveniência da União, representada pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESu), objetivando a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência por 365 dias, pelo período de 20 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro de 2019, assim como a alteração do cronograma de desembolso do referido Convênio, nos termos do Artigo 57, §1º, Inciso II da Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de janeiro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/03/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)