R E S O L U Ç Ã O N.° 058/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Contrato de Prestação de Serviços n.º 706/2018 celebrado entre UEM/Hospital Universitário Regional de Maringá / Prefeitura do Município de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando o conteúdo do Processo n.° 8.874/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.505/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 106 a 107, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Contrato de Prestação de Serviços n.º 706/2018 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição por intermédio do Hospital Regional de Maringá e a Prefeitura do Município de Maringá por meio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a execução de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme metas pactuadas no documento descritivo anexo do referido Contrato e demais documentos e anexos que integram o Processo n.º 1.787/2018 - Inexigibilidade de Licitação n.º 203/2018.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de fevereiro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/03/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)