R E S O L U Ç Ã O N.º 064/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Doação a ser celebrado entre a UEM/ATEMIS.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.260/2018-PRO;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 15.608/2007;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.560/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 113 a 114, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Doação a ser celebrado entre esta Instituição e a Associação de Trabalhadores na Educação e Produção em Agroecologia Milton Santos (ATEMIS), objetivando a doação pela UEM à referida Associação, de 133 (cento e trinta e três) livros, em caráter irrevogável e irretratável, sendo que os bens devem ser destinados exclusivamente às suas atividades institucionais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de março de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 01/04/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)