R E S O L U Ç Ã
O N.º
064/2019-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova
o Termo de Doação a ser celebrado entre a UEM/ATEMIS. |
Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.260/2018-PRO;
considerando o disposto na Lei
Estadual n.º 15.608/2007;
considerando o disposto no Parecer n.º
1.560/2018-PJU;
considerando os fundamentos
apresentados no Relato de fls. 113 a 114, os quais foram adotados como
motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Doação a ser celebrado entre esta Instituição e a
Associação de Trabalhadores na Educação e Produção em Agroecologia Milton
Santos (ATEMIS), objetivando a doação pela UEM à referida Associação, de 133 (cento
e trinta e três) livros, em caráter irrevogável e irretratável, sendo que os
bens devem ser destinados exclusivamente às suas atividades institucionais.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de março de 2019.
Julio César Damasceno,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 01/04/2019. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |