R E S O L U Ç Ã O N.° 066/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 044/2017 celebrado entre UEM / SESA / FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 10.892/2017-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.774/2017-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 379, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 044/2017 e o seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/FUNSAÚDE), objetivando formalizar e instrumentalizar a Descentralização do Orçamento Programado (MCO), da SESA/FUNSAÚDE em favor da Universidade, observando o contido no Plano de Trabalho, proposto pela Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, e o valor estabelecido na Cláusula Terceira do referido Termo, para a contratação de empresa especializada em engenharia para execução do Sistema de Tratamento de Ar para as salas de manipulação de quimioterápicos, incluindo equipamentos, materiais e mão de obra no Bloco S36 - Oncopediatria, manutenção e conservação de bens imóveis e serviços profissionais.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de março de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 01/04/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)