R E S O L U Ç Ã
O N.°
067/2019-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 25/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova o Termo de Cooperação
Técnica a ser celebrado entre a UEM/Caixa Econômica Federal. |
Considerando o conteúdo do Processo
n.º 609/2019-PRO;
considerando
o disposto no Parecer n.º 115/2019-PJU;
considerando os fundamentos apresentados no Relato
de fls. 85 e 86, os quais foram adotados como motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo Cooperação Técnica e seu
respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e Caixa
Econômica Federal (CEF), objetivando possibilitar que servidores da
Universidade Estadual de Maringá (UEM), estatutários, possam adquirir empréstimos
financeiros junto à Instituição Financeira mediante consignação em folha de
pagamento, conforme especificações e condições estabelecidas e respeitando-se o
que preconiza o Decreto Estadual n.º 8.471/2013.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de março de 2019.
Julio César Damasceno,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 01/04/2019. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |