R E S O L U Ç Ã
O N.°
068/2019-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 28/03/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova a prorrogação do Termo
de Compromisso PAR n.º 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE. |
Considerando o conteúdo das fls. 113 a 125 do Processo n.º 8.464/2016-PRO;
considerando o disposto nas Resoluções n.ºs 168/2016-CAD, 144/2017-CAD e 050/2018-CAD;
considerando o disposto no Parecer n.º 105/2019-PJU;
considerando os fundamentos
apresentados no Relato de fls. 124 a 125, os quais foram adotados como
motivação para decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654
(PNAIC), celebrada entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC)
por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando
a prorrogação até 03/2020 (conforme consta às fls 114), validada
eletronicamente.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de março de 2019.
Julio César Damasceno,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 04/04/2019. (Art.
95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |