R E S O L U Ç Ã O  N.°  068/2019-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 28/03/2019.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprova a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE.

 

Considerando o conteúdo das fls. 113 a 125 do Processo n.º 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções n.ºs 168/2016-CAD, 144/2017-CAD e 050/2018-CAD;

considerando o disposto no Parecer n.º 105/2019-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 124 a 125, os quais foram adotados como motivação para decidir,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654 (PNAIC), celebrada entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a prorrogação até 03/2020 (conforme consta às fls 114), validada eletronicamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de março de 2019.

 

 

 

Julio César Damasceno,

Reitor.

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/04/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)