R E S O L U Ç Ã O N.° 135/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/09/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a UEM/Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP).

Considerando o conteúdo do Processo n.º 3.609/2019-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 486/2019-PJU;

considerando o disposto no Artigo 29 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 56 a 59, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS AGRARIAS, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo Cooperação Técnica e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP), objetivando possibilitar que servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM), estatutários associados da ASPP, possam adquirir empréstimos financeiros junto à Instituição mediante consignação em folha de pagamento, conforme especificações e condições estabelecidas e respeitando-se o que preconiza o Decreto Estadual n.º 8.471/2013.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de agosto de 2019.

Altair Bertonha,

Diretor do CCA.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/09/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)