R E S O L U Ç Ã O N.° 193/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/12/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos servidores agentes universitários para o Plano Anual de Capacitação Técnica Universitária Stricto Sensu para o ano de 2020 e adota outras providências.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 6.376/2019-PRO;

considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Paraná;

considerando o disposto no Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no Decreto n.º 444/1995-PR;

considerando o contido na Resolução nº 055/2019-CAD;

considerando o contido na Resolução nº 100/2019-CAD;

Considerando o contido no Ofício-Circular nº 1 da PPG/CPT.

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 100 a 108, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Homologar os nomes dos servidores agentes universitários para o Plano Anual de Capacitação Técnica Universitária Stricto Sensu (PACT/2020), respeitando-se o disposto nesta resolução.

Art. 2º - Ficam homologados os nomes dos servidores para o Plano Anual de Capacitação Técnica Universitária Stricto sensu – PACT/2020, respeitando-se o disposto nesta resolução.

Art. 3º. Fica homologada a classificação dos servidores técnicos e o número de vagas, conforme Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Não foram homologados os nomes dos servidores que participaram do processo de seleção e classificação para o PACT/2020 antes de terem concluído o estágio probatório, conforme a alínea b, Inciso II, § 1º do Art. 12 e aqueles que apresentaram pendências junto à UEM, conforme o Art. 8º da Resolução nº 055/2019-CAD.

Art. 5º. As solicitações de inclusão e retificação deverão obedecer ao disposto nos Artigos 19 e 20 da Resolução nº 055/2019-CAD. Os requerimentos deverão ser encaminhados pelo órgão de lotação à PPG e por esta ao CAD para análise e deliberação.

Art. 6º. O servidor agente universitário somente é liberado após a assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser considerado abandono de cargo o seu afastamento intempestivo, com as consequências legais cabíveis.

Art. 7º Poderão solicitar afastamento integral ou parcial os servidores agentes universitários que desenvolvem as suas atividades em Regime de Trabalho de Tempo Integral, 40 hs semanais.

Parágrafo único: Os servidores participantes de cursos das modalidades Minter, Dinter e Profissional não poderão solicitar afastamento integral das suas atividades, exceto no período em que for exigido a realização de atividades do curso no Câmpus da IES promotora.

Art. 8º O servidor agente universitário que também é servidor docente e pleitear afastamento deve estar liberado das suas atividades pelo departamento em que estiver lotado como servidor docente.

Art. 9º O servidor agente universitário que possuir férias vencidas referentes a períodos anteriores ao ano de vigência do PACT, deve gozá-las antes do afastamento.

Art. 10 Os servidores agentes universitários já titulados mestres ou doutores não podem solicitar afastamento para realização de novos cursos de Mestrado ou de Doutorado.

Art. 11 Para pleitear o estágio de Pós-Doutorado o servidor agente universitário deve estar credenciado junto a pelo menos um dos programas de pós-graduação stricto sensu da UEM.

Art. 12. O servidor agente universitário afastado para pós-graduação em regime integral não pode: I - participar de projetos de ensino, de pesquisa, e de extensão; II - participar de projetos de prestação de serviços; III - participar de bancas examinadoras; IV – orientações; V - comissões; VI - ocupar cargos ou outras atividades com ou sem remuneração; VII – participar de outras atividades com remueração na UEM ou em qualquer outra instituição; VIII - ministrar aulas na graduação ou pós-graduação, com ou sem remuneração, durante o período de afastamento na UEM ou em qualquer outra instituição.

§1º No caso de afastamento em regime parcial, o servidor deve cumprir 50% da jornada de trabalho semanal no órgão/setor de lotação.

§2º No caso de afastamento para estágio de Pós-Doutorado (pesquisador visitante), não se aplicam as restrições dos Incisos I a IV.

Art. 13. Os servidores técnicos afastados para pós-graduação, após o encaminhamento do formulário fornecido pela PPG/CPT e assinatura do Termo de Compromisso, terão seus afastamentos concedidos por 12 meses, podendo ser prorrogados anualmente até o limite de prazo abaixo discriminado, observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino: I - até 24 meses para Mestrado; II - até 48 meses para Doutorado; III - até 12 meses para Pós-Doutorado.

Art. 14. As prorrogações deverão ser homologadas pelo chefe superior, mediante parecer e aprovação da unidade/subunidade administrativa ou do órgão de lotação do servidor, observado o prazo máximo estabelecido pela instituição de destino.

Art. 15. Quando da não renovação do afastamento, o servidor deve apresentar-se de imediato ao setor de origem.

Art. 16. O servidor agente universitário que, durante o período de afastamento, desistir ou for desligado do curso de pós-graduação, deve ter a sua situação analisada pelo CAD.

Art. 17. O servidor agente universitário afastado para cursar pós-graduação não pode exercer outra atividade remunerada, sob pena de rescisão imediata do Termo de Compromisso.

Art. 18. Os servidores que solicitaram afastamento para cursar Mestrado e Doutorado, deverão encaminhar à PPG/CPT e à PRH/DPE uma cópia autenticada do Diploma.

Art. 19. O servidor que durante o período de afastametno desistir, for desligado da IES/Pós-Graduação ou não apresentar os documentos solicitados pela PPG, deve ter a sua situação analisada pelo CAD e estará sujeito às sanções cabíveis.

Art. 20. As solicitações de reconsideração e de recurso devem ser concedidas sem efeito suspensivo.

Art. 21. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de novembro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/12/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

Anexo 1

CCE - CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS
DFI - DEPARTAMENTO DE FÍSICA
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
4	0	0		4
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						2
TOTAL DE AFASTAMENTOS						2
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
KEILA APARECIDA DA SILVA		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	1º
MÁRCIO HIDEKI BABATA		40 h/s	MESTRADO		INTEGRAL	2º
CSA - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CSA - DIREÇÃO
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
9	0	0		9
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
LIGYA DE SOUZA MORAES		40 h/s	MESTRADO		PARCIAL	1º
CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA
CTC - DIREÇÃO
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
8	0	0		8
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
HELOISA HELENA DA SILVA MACHADO		40 h/s	DOUTORADO		PARCIAL	1º
DEC – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
9	0	0		9
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
LUCIA TIEMI YANO		40 h/s	DOUTORADO		PARCIAL	1º

DAM – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
2	0	0		2
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
GILBERTO SOARES DO NASCIMENTO		40 h/s	MESTRADO		PARCIAL	1º

DTC – DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
8	0	0		8
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						1
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						1
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
TANIA MARA RIZZATO DA SILVA		40 h/s	MESTRADO		PARCIAL	1º

HURM - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ
DAF - DIRETORIA DE ANÁLISES CLÍNICAS E FARMÁCIA HOSPITALAR
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
69	1	0		70
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						3
TOTAL DE AFASTAMENTOS						4
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						4
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
GISELA MYRIAN DE LIMA LEITE DALLA ROSA		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	1º
NATHALIE KIRA TAMURA		40 h/s	DOUTORADO		PARCIAL	2º
CLEVERSON ANTONIO POÇAS		40 h/s	DOUTORADO		PARCIAL	3º
DEE - DIRETORIA DE ENFERMAGEM
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
225	3	1		229
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						1
TOTAL DE AFASTAMENTOS						5
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						5
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
MIRIAN LEIKO TERABE		40 h/s	MESTRADO		PARCIAL	1º
PAD - PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
NPD - NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
25	0	1		26
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						2
TOTAL DE AFASTAMENTOS						3
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						3
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
LUIS CESAR DE MELLO		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	1º
DENERVAL MENDEZ BATISTA		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	2º
ANTONIO DA SILVA MARTINS JUNIOR		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	3º
MARCIO RICARDO MARTELOZZI		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	4º
WALTER MARCONDES FILHO		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	5º
LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	6º
PEN - PRÓ-REITORIA DE ENSINO
BCE - BIBLIOTECA CENTRAL
ATIVOS	AFASTAMENTOS VIGENTES	Licenças, Aposentadoria, Outros		TOTAL DE EFETIVOS
32	0	1		32
AFASTAMENTOS SOLICITADOS PARA 2020						4
TOTAL DE AFASTAMENTOS						5
VAGAS APROVADAS PELO CAD PARA O SETOR						3
APROVADOS(AS) PARA A CAPACITAÇÃO		REGIME DE TRABALHO	CAPACITAÇÃO PRETENDIDA		REGIME DE AFASTAMENTO	CLASSIF.
MARINALVA APARECIDA S ALMEIDA		40 h/s	MESTRADO		INTEGRAL	1º
ELAINE CRISTINA SOARES LIRA		40 h/s	MESTRADO		INTEGRAL	2º
MARCIA REGIMA PAIVA DE BRITO		40 h/s	DOUTORADO		INTEGRAL	3º
DIRLENE DOS SATNOS OLIVEIRA		40 h/s	MESTRADO		INTEGRAL	4º

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