R E S O L U Ç Ã O N.° 213/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 20/1/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Acordo de Cooperação celebrado entre a UEM / Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS).

Considerando o conteúdo do Processo n.º 4.772/2018-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 571/2018-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 125 e 126, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação, celebrado entre esta Instituição e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRAS), objetivando a prestação de serviços voluntários para consultoria em eficientização energética e geração renovável distribuída em coberturas de edificações horizontalizadas, oferecidos pela ELETROBRAS, por intermédio de empresa a ser contratada por meio do Termo de Referência n.º 6, utilizando recursos financeiros oriundos da Lei n.º 13.280/2016, para implementação de ações de eficiência energética em edificação da UEM, conforme especificado na Chamada Pública Procel Edifica - 01/2018.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de novembro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/1/2020. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)