R E S O L U Ç Ã O N.º 215/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 13/12/2019. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a UEM/PMM/SEDUC.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.085/2019-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.309/2019-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 21, os quais foram adotados como motivação para decidir;

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura do Município de Maringá(PMM) através da Secretaria Municipal de Maringá (SEDUC), objetivando estabelecer a mútua cooperação entre a UEM, PMM onde o mesmo fornecerá, através da SEDUC um quadro de funcionários para atendimento educacional suficiente para dar suporte às ações pedagógicas necessárias a serem exercidas na creche “Pertinho da Mamãe”, posteriormente intitulada como “CMEI Integrado da UEM”, garantindo em contra partida, um percentual de 50% do total das vagas para as servidoras da universidade e 50% para o atendimento à comunidade da região, bem como formação continuada aos profissionais cedidos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 05 de dezembro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 20/12/2019. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)

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