R E S O L U Ç Ã O N.º 230/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 27/1/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Compromisso celebrado entre UEM / CAPES.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 8.086/2019-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.354/2019-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 31 a 33, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Compromisso, celebrado entre esta Instituição e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), objetivando possibilitar a UEM a ter acesso a publicações eletrônicas científicas e tecnológicas internacionais e nacionais por intermédio do Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos da CAPES (PAAP), regulamentado por meio das Portarias CAPES n^os 074 de 5 de abril de 2017, 122 de 19 de junho de 2017 e 259 de 27 de novembro de 2018.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de dezembro de 2019.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 3/2/2020. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)