R E S O L U Ç Ã O N.° 036/2019-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 19/05/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio n.º 786823/2013 a ser celebrado entre UEM / FNDE.

Considerando o conteúdo das fls. 350 a 357 do Processo n.º 1.015/2014-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 061/2016-CAD, 169/2016-CAD, 225/2016-CAD, 018/2018-CAD e 050/2019-CAD;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.270/2019-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 357, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o 5º Termo Aditivo ao Convênio n.º 786823/2013, a ser celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência, por 150 dias, a partir de 1º de janeiro de 2020 a 29 de maio de 2020, assim como a alteração do cronograma de desembolso do referido Convênio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de março de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 26/05/2020. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)