R E S O L U Ç Ã O N.° 051/2020-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 19/06/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE.

Considerando o conteúdo das fls. 137 a 146 do Processo n.º 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções n.º^s 168/2016-CAD, 144/2017-CAD, 050/2018-CAD e 068/2019-CAD;

considerando o disposto no Parecer n.º 091/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 146, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654 (PNAIC), celebrada entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a prorrogação até 03/2021 (conforme consta às fls 137), validada eletronicamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 8 de maio de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 26/06/2020. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)