R E S O L U Ç Ã O N.° 067/2020-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 17/07/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Instrumento para Ajuste de Propriedade Intelectual e Parâmetros Visando Exploração Econômica.

Considerando o conteúdo do Processo n.° 5.485/2019-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 784/2019-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 70 a 72, os quais foram adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Instrumento para Ajuste de Propriedade Intelectual e Parâmetros Visando Exploração Econômica a ser celebrado entre esta Instituição e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referente ao projeto “Método de produzir planta com estrutura de parede celular alterada, parte de planta e moléculas de ácido nucléico utilizadas para obtenção de planta”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de julho de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/07/2020. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)