R E S O L U Ç Ã
O N.°
116/2020-CAD
CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 10/11/2020. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
|
Aprova a prorrogação do Termo
de Compromisso PAR n.º 201406651 (PACTO) celebrado entre a UEM / MEC / FNDE. |
Considerando o conteúdo das fls. 103 a 113 do Processo n.º 8.463/2016-PRO;
considerando o disposto nas Resoluções n.ºs 167/2016-CAD,
143/2017-CAD, 049/2018-CAD e 153/2019-CAD;
considerando o disposto no Parecer n.º 438/2020-PJU;
considerando os
fundamentos apresentados no Relato de fls. 113, adotados como motivação para
decidir,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar
a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406651 (PACTO),
celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando
a prorrogação do referido Termo até 12/2020.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 28 de setembro de 2020.
Julio César Damasceno,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 17/11/2020.
(Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |