R E S O L U Ç Ã O N.° 145/2020-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/2/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica n.º 047/2020 a ser celebrado entre UEM/HUM / SESA/FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 4.200/2020-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 816/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 70 e 71, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica n.º 047/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM)/Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM) e a Secretaria de Estado da Saúde (SESA)/Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), objetivando estabelecer as condições de cooperação entre os Entes, visando a aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais de consumo de uso hospitalar e pagamentos de prestadores de serviços pessoa física e jurídica, assim como pagamento de Processo Seletivo Simplificado, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID-19 e infraestrutura necessária.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de dezembro de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/2/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)