R E S O L U Ç Ã O N° 157/2020-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/2/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova o Protocolo de Intenções a ser celebrado entre a UEM / Fundação Araucária.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 3.644/2020-PRO;

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 15.608/2007;

considerando o disposto no Parecer n.º 683/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 12 a 14, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Protocolo de Intenções a ser celebrado entre esta instituição e a Fundação Araucária, objetivando o compromisso de instituir a cooperação técnico-cientifíca entre os patícipes, com vistas ao desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, do ensino, do desenvolvimento tecnológico, da produção, da informação técnico-científica e da inovação, contribuindo para a constituição de um Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação (NAPI) de Genômica e Medicina de Precisão.

Paragrafo único. A operacionalização do referido Protocolo dar-se-á por meio da celebração de convênios especificos e do lançamento de Editais de Chamadas Públicas, em conformidade com a legislação pertinente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de dezembro de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/2/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)