R E S O L U Ç Ã O N.º 182/2020-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/2/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 044/2020 celebrado entre UEM / Estado do Paraná / SETI.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 4.928/2020-PRO;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 15.608/2007;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.025/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 75 a 78, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 044/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Estado do Paraná por intermédio da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), objetivando a execução do projeto “Educação Fiscal no Contexto de Pandemia - Ações da UEM” pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de dezembro de 2020.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 18/2/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)