R E S O L U Ç Ã O  N.º  026/2021-CAD

 

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/03/2021.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário Geral.

 

Aprova o Termo de Cooperação n°. 020/2020 a ser celebrado entre a UEM/Hemocentro Regional de Maringá e a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte - Maringá.

 

Considerando o conteúdo do Processo n.º 5076/2020-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.119/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 30, adotados como motivação para decidir;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação n°. 020/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição por intermédio do Hemocentro Regional de Maringá e a Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte - Maringá, objetivando a assistência hematológica e hemoterápica pela UEM, de acordo com a Portaria de Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS n.º 05 de 3 de outubro de 2017 que estabelece no Anexo IV - Do Sangue, Componentes e Derivados - Título I Artigo 11 § 3º “Toda instituição de assistência à saúde possa, potencialmente, utilizar sangue e componentes sanguíneos terá convênio, contrato ou termo de compromisso formalizado com um serviço de hemoterapia de referência para assistência hemoterápica”, Resolução SESA n.º 854/2018 que “Estabelece formas de ressarcimento para custos operacionais das bolsas de hemocomponente produzidas e da prestação de serviços de hemoterapia, quando houver fortalecimento aos pacientes não usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) internados em hospitais do Estado do Paraná” e Portaria n.º 1.469/GM de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao SUS.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.

 

Maringá, 18 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Ricardo Dias Silva

Vice-Reitor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/03/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)