R E S O L U Ç Ã
O N.°
027/2021-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a
presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e
publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 18/03/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral. |
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Aprova o Termo de Cooperação
n.º 021/2020 a ser celebrado entre a UEM/Hemocentro e o Hospital Municipal
de Maringá - Dra. Thelma Villanova
Kasprowicz. |
Considerando o
conteúdo do Processo n.º 5.145/2020-PRO;
considerando o disposto no Parecer n.°1.120/2020-PJU;
considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 71, adotados
como motivação para decidir;
considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade
Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU VICE- REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação n.º 021/2020 e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição por
intermédio e do Hemocentro Regional de Maringá e o Hospital Municipal de
Maringá - Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, objetivando a assistência hematológica
e hemoterápica pela UEM, de acordo com a Portaria de Consolidação das normas
sobre as ações e os serviços de saúde do SUS n.° 05 de 3 de outubro de 2017 que
estabelece no seu Anexo IV - Do Sangue, Componentes e Derivados - Título I Artigo11,
§ 3° que “Toda instituição de assistência à saúde que possa, potencialmente,
utilizar sangue e componentes sanguíneos terá convênio, contrato ou termo de
compromisso formalizado com um serviço de hemoterapia de referência para assistência
hemoterápica”, Resolução SESA n.° 854/2018 que “Estabelece formas de
ressarcimento para custos operacionais das bolsas de hemocomponentes produzidas
e da prestação de serviços de hemoterapia, quando houver fornecimento aos
pacientes não usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) internaddos em hospitais
do Estado do Paraná” e Portaria n.° 1.469/GM de 10 de julho de 2006 que dispõe
sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao SUS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 18 de fevereiro de 2021.
Ricardo Dias Silva,
Vice-Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 25/03/2021.
(Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM) |