R E S O L U Ç Ã O  N.°  042/2021-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia    26/04/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova o Contrato de Prestação de Serviços n. º 939/2020 a ser celebrado entre UEM/HUM / Prefeitura Municipal de Maringá/Secretaria Municipal de Saúde.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 5.327/2020-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 1.021/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 42 e 43, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Contrato de Prestação de Serviços n.º 939/2020 e seu respectivo plano de trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Maringá por meio da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando integrar a UEM ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Universitário Regional de Maringá, visando à execução de ações de vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.

Maringá, 18 de março de 2021.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 03/05/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)