R E S O L U Ç Ã O  N.°  074/2021-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 20/5/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406654/2015 (PNAIC) celebrado entre a UEM / MEC/FNDE.

Considerando o conteúdo das fls. 157 a 167 do Processo n.º 8.464/2016-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções n.º^s 168/2016-CAD, 144/2017-CAD, 050/2018-CAD, 068/2019-CAD e 051/2020-CAD;

considerando o disposto no Parecer n.º 188/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 167, adotados como motivação para decidir;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E ESTATUTÁRIAS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do Termo de Compromisso PAR n.º 201406651/2015 (PNAIC), celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação (MEC) por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a prorrogação até 03/2022 (conforme consta às fls. 158), validada eletronicamente.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.

Maringá, 19 de abril de 2021.

Ricardo Dias Silva,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/5/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)