R E S O L U Ç Ã O  N.°  137/2021-CAD

CERTIDÃO    Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 27/10/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Cooperação Técnica e Financeira n.º 029/2021 celebrado entre UEM/HUM / Estado do Paraná/SESA/FUNSAÚDE.

Considerando o conteúdo do Processo n.º 2.458/2021-PRO;

considerando o disposto no Parecer n.º 727/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 192, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica e Financeira n.º 029/2021 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM)/Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM)  o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA)/Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAÚDE), objetivando estabelecer as condições de cooperação entre os Entes, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de importância internacional decorrente do coranavírus - COVID-19, visando ampliações a manutenção de 40 (quarenta) leitos exclusivos para atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de coronavírus, distribuídos entre 20 leitos de UTI e 20 enfermaria no HUM, por meio do custeio de despesas no tocante a aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência.

 Cumpra-se.

Maringá, 30 de setembro de 2021.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/11/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)