R E S O L U Ç Ã O N.°151/2021-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no sitehttp://www.scs.uem.br, no dia 22/11/2021. Isac Ferreira Lopes, Secretário Geral.

Aprovao1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 041/2018 a ser celebrado entre UEM / Paraná Banco S.A.

Considerando o conteúdo das fls. 103 a 143 do Processo n.º 8.801/2018-PRO;

considerando o disposto na Lei Federal n.º 13.709/2018;

considerando o disposto no Parecer n.º 784/2020-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no Relato de fls. 141a143, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1ºAprovar o1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica n.^o 041/2018e seu Anexo de Proteção de Dados, a ser celebrado entre esta Instituição e o Paraná Banco S.A., objetivando a inclusão de disposições ao termo relativas à proteção de dados previstas na Lei Federal n.º 13.709/2018.

Art. 2ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 desetembrode 2021.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/11/2021. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)