R E S O L U Ç Ã O N.° 204/2021-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 7/3/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira n.º 031/2021 a ser celebrado entre UEM / SETI e outros.

Considerando o conteúdo do e-Protocolo n.º 18.027.583-5;

considerando o disposto na Lei Estadual n.º 20.086/2019;

considerando o disposto no Parecer n.º 884/2021-PJU;

considerando os fundamentos apresentados no relato de fls. 68, adotados como motivação para decidir,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico - Financeira n.º 031/2021, e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre a Universidade Estadual de Maringá (UEM), a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e outros, objetivando a realização da Residência Técnica em Inovação, Transformação Digital e E-Gov (INTEGRE).

Art. 2º Determinar a designação de agente público, por parte da UEM, para realizar o acompanhamento e a fiscalização do referido convênio.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de novembro de 2021.

Ricardo Dias Silva,

Reitor em exercício.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/3/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)