R E S O L U Ç Ã O N.º 040/2021-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e publicada no site http://www.scs.uem.br, no dia 13/5/2022. Renato Motta e Gago, Secretário Geral.

Nega provimento ao questionamento de admissibilidade do Protocolizado n.º 2.398/2021 e suspende os efeitos da Resolução n.º 026/2021-CEP.

Considerando o conteúdo do Protocolizado n.º 3.618/2021-PRO;

considerando o Regimento Geral da UEM;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 008/2008-COU e 004/2020-COU;

considerando o disposto na Resolução n.º 013/2018-CEP;

considerando o disposto nas Resoluções n.^os 012/2017-CI-CSA, 016/2020-CI-CSA, 016/2021-CI/CSA, 026/2021-CI/CSA;

considerando o disposto na Resolução n.º 036/2018-PCE, 034/2020-PCE, 050/2020-PCE;

considerando os fundamentos apresentados no Parecer n.º 010/2021-CPG, adotados como motivaçao para decidir,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Negar provimento ao questionamento de admissibilidade do Protocolizado n.º 2.398/2021.

Art. 2º Suspender os efeitos da Resolução n.º 026/2021-CEP, enquanto couber recurso, respeitando-se, desta forma, o contido nas Resoluções n.^os 034/2020-PCE; 050/2020-PCE; 016/2021-CI/CSA e 026/2021- CI/CSA.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de dezembro de 2021.

Julio César Damasceno,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 20/5/2022. (Art. 95 - § 1º do Regimento Geral da UEM)